Quanto mais intensa e eficiente for, melhor será a fiscalização tributária em Brasília. Mais recursos o Estado arrecadará e menor será a evasão de divisas. O pensamento é lógico e representa o posicionamento da Federação do Comércio. Acreditamos e defendemos a fiscalização, tanto eletrônica quanto in loco, nas fronteiras interestaduais brasilienses. Se passarem a existir brechas em algum desses mecanismos, o governo acabará permitindo que produtos entrem na cidade de forma clandestina, fomentando uma concorrência desleal com os empresários que recolhem os devidos impostos.

Justamente por esse motivo, não faz sentido que o governo se abstenha de fiscalizar ininterruptamente as fronteiras. Não queremos estimular nenhuma discórdia, tampouco defender pleitos corporativistas, mas tudo deve ser fiscalizado. Ao emitir uma ordem de serviço que suspende, a partir de 1º de agosto, a escala de revezamento dos fiscais em regime de plantão, a Secretaria de Fazenda deixa descoberta a fiscalização em tempo integral. Mesmo que exista um posto fiscal eletrônico e o governo passe a promover ações direcionadas, como alega, ainda existirá uma brecha para aqueles interessados em burlar a lei.

Também nos preocupa que a secretaria admita que os postos fixos de fiscalização tenham sido extintos há um ano. Segundo a pasta, eles foram substituídos pelo sistema eletrônico. Mas se a tecnologia, apesar de bem vinda, é tão boa assim, por que os fiscais permanecem sendo requisitados? Porque existe a necessidade, é óbvio. Não somos contra os novos recursos, pelo contrário, mas está claro que faltam profissionais. Hoje, são apenas 43 auditores trabalhando, sendo que não há concurso desde 2001. E muitos parecem ser contra a nova escala porque precisarão trabalhar todos os dias. No fim das contas, ao invés de sempre recorrer ao aumento de impostos, o que o governo precisa para aumentar a arrecadação é ser mais eficiente no combate aos sonegadores.